Estas condições são acordadas entre, Paulo Jorge Lencastre Dos Santos, empresário ENI, com o número de identificação fiscal n. º 220882789, Praceta Ivone Silva, nº 3 – 1ºC, 2625-088 Lisboa – Portugal, detentora da marca Caixa Brindes, com o endereço de correio eletrónico [email protected], e o domínio de https://caixabrinde.pt/, doravante designado por Caixa Brinde, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio https://caixabrinde.pt/,doravante designado por “Cliente”.
Condições
Todos os produtos disponibilizados na nossa página web e em catálogos podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os custos apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor, logo, o mesmo imposto será faturado adicionalmente ao preço de compra acordado entre ambas as partes. Todos os artigos solicitados/adquiridos pelo cliente estarão discriminados em orçamento.
Os preços dos produtos são por norma apresentados em Euros (€) e deverão ser pagos na mesma moeda, salvo acordo escrito em contrário. Em relação ao processo de compra, como qualquer entidade que presta um serviço, preferimos liquidação total de 100% do valor da Fatura. Qualquer condição excecional, será negociada e aprovada previamente, tendo de haver gestão comercial e financeira prévia entre o cliente e a Caixa Brinde.
As compras efetuadas através de qualquer meio ligado à Caixa Brinde deverão respeitar o valor mínimo estipulado de 30€ + IVA, por encomenda, para não personalizados e o valor de 150€ + IVA, para produtos personalizados, para garantir os preços publicados, no entanto sob consulta podemos sempre ajudar.
Após adjudicação da encomenda por parte do cliente é sempre emitida uma Fatura Pró-forma (documento não oficial, nem usado para termos fiscais) e enviada ao cliente para que este possa confirmar se todos os dados estão em conformidade. Após o pagamento do valor acordado com o Departamento Comercial, a Pró-forma será imediatamente convertida em Fatura definitiva.
Caso a Empresa/Cliente não efetue pagamentos com Faturas Pró-forma, apenas deverá indicar-nos para que possa ser enviada Fatura definitiva para liquidação, contudo deverá sempre confirmar os dados da Pró-forma.
A Caixa Brinde compromete-se a produzir os produtos respeitando a maquete gráfica aprovada pelo cliente, não se responsabilizando por possíveis erros ortográficos, erros de conteúdo, erros de cor em caso de o cliente não ter referido a referência de cor desejada, ou quaisquer outros motivos cuja responsabilidade seja do cliente.
Qualquer exceção às condições anteriormente mencionadas será acordada entre o cliente e o nosso Departamento Comercial, com aval final e imprescindível do Departamento Financeiro e/ou Administração.
Liquidação de Valor de Encomendas
Demoras ou faltas de pagamento relativamente às encomendas colocadas poderão resultar em atrasos, quer no início de produção, quer na entrega dos pedidos. A Caixa Brinde não será jamais responsabilizada por qualquer atraso no prazo global de entrega resultante de atrasos às liquidações dos montantes acordados entre o cliente e o nosso Departamento Comercial.
Todas as taxas legais, de cobrança de dívidas e todos os custos associados ao processo de cobrança de dívidas serão imputados ao cliente. Aplicar-se-á juros de mora à taxa legal em vigor a partir da data de vencimento da respetiva fatura.
Cancelamentos
Todos os artigos comercializados pela Caixa Brinde serão fornecidos de acordo com as instruções do cliente. Quaisquer posteriores modificações, novas solicitações ou cancelamentos, todos os seus custos inerentes serão inevitavelmente responsabilidade do próprio.
Em caso de desistência total ou parcial da encomenda, a Caixa Brinde, reserva-se no direito de devolver de cobrar, todos os custos inerentes ao processo de manipulação, expedição e transporte, bem como administrativos, ou de consumíveis utilizados para a sua preparação, sendo que o valor desta taxa, estará inteiramente justificado pelos custos gerados, podendo assim variar, a taxa aplicada ao cliente, por devolução.
Todas e quaisquer devoluções, apenas serão aceites após validação e aprovação, proferida em resposta ao cliente, pelo nosso departamento comercial.
Após o início de produção com personalização ou outro, da encomenda, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda cancelada.
O cliente não será recompensado caso o mesmo anule ou recuse a encomenda injustificadamente, nem tão pouco se a reclamar por meio de uma indemnização por danos, prejuízos ou juros.
Reclamações / Devoluções
As reclamações/devoluções só serão objeto de análise quando apresentadas por escrito para o e-mail [email protected].
Os produtos enviados por transportadora devem ser sempre inspecionados no momento da entrega. Em caso de dano deverá reportar de imediato ao estafeta que lhe entregou a encomenda e posteriormente à Caixa Brinde, garantido sempre provas (fotos da encomenda, reporte na guia de transporte, dados relevantes) para que possa ser aberto um processo de averiguação.
Se reparar que algo não está bem com a sua encomenda ou com o produto final, tem 72 horas após a data de receção do pedido para fazer essa mesma reclamação. Não aceitamos reclamações feitas após o prazo referido. A Caixa Brinde reserva-se no direito de determinar se um produto está com defeito ou não, e a forma de compensação normal será sempre a substituição do produto. É importante referir que, perante uma reclamação, a Caixa Brinde agirá de boa-fé e com eficácia, tendo como propósito principal a total satisfação do cliente.
Em caso de reembolso do valor pago, o mesmo apenas será efetuado após a devolução da encomenda por parte do cliente e que esta seja rececionada nas nossas instalações nas mesmas condições em que a mesma foi enviada por nós. Assim, o valor poderá ser convertido em crédito a descontar numa encomenda futura, não tendo qualquer prazo estipulado para o usar, ou o reembolso total pago pelo cliente, que será efetuado num prazo máximo de 30 dias após receção da encomenda devolvida e confirmação dos dados bancários para envio do reembolso.
Prazos de Entrega
Todas as datas indicadas e prazos estipulados pela Caixa Brinde, representam uma estimativa/previsão do tempo total de produção e transporte. Não seremos responsabilizados por nenhum atraso ou imprevisto no tempo de entrega das encomendas sempre que a origem desse incumprimento for resultado de falta de pagamento, atrasos aduaneiros, problemas físicos e/ou humanos de transporte, impedimentos nas telecomunicações; regulamentações, normativas e restrições de qualquer governo ou entidade estatal, alteração de condições climáticas, desastres naturais, atos de terrorismo; acidentes, incêndios, ou qualquer outra catástrofe natural ou circunstância ocorrida que vai para além do nosso controlo. A nossa entidade nunca será responsabilizada por atrasos nas entregas que não sejam passíveis de lhe ser imputados.
Características dos Produtos
Todo o processo de compra entre o Cliente e a Caixa Brinde deverá ficar por escrito, para que possamos, da maneira mais eficiente e rigorosa, processar, produzir e entregar o seu pedido. A Caixa Brinde, não será nunca responsabilizada por quaisquer faltas, falhas e enganos em qualquer objeto ou procedimento durante o processo de compra por parte do cliente, se o próprio o tiver requerido por telefone, ou por outro meio que não seja por escrito, habitualmente por correio eletrónico. Nem tão pouco a assunção do óbvio pode ser aceite no sentido de imputar posteriores responsabilidades à Caixa Brinde.
Todos os produtos, imagens, descrições, banners e fotografias existentes no portal www.caixabrinde.pt, catálogos e newsletters, assim como toda a informação com a mesma origem, apresentam uma realidade virtual que se aproxima o mais possível da conceção real dos produtos.
Simulações Gráficas / Amostras
Dado que a nossa relação comercial tem por base o meio online ou telefónico e, portanto, não o método presencial, todas as medidas de aproximação e confiança entre as partes são fundamentais. Como seu Fornecedor, é essencial para nós que saiba o que está a adquirir e que tenha a certeza que o que aprova num momento é o mesmo que recebe aquando da entrega do produto.
Durante o processo de decisão sobre o que deseja comprar, comprometemo-nos em fornecer-lhe simulações gráficas (maquetes gráficas enviadas em formato PDF), de modo a que possa ter uma noção bastante aproximada de como ficará o resultado final do seu produto personalizado.
Antes de mais, pode solicitar-nos uma amostra física de qualquer modelo sem personalização. Para uma amostra será cobrado apenas o valor inerente aos portes de envio. Caso pretenda mais do que uma amostra o valor destas será calculado mediante os produtos pedidos. Sempre sujeito a avaliação prévia.
Amostras personalizadas terá agravamento elevado do custo, deverão sempre ser avaliados, e aceites pelo cliente, para que seja possível a aprovação por amostra personalizada.
Se eventualmente o seu Logotipo não estiver em condições para que possamos prosseguir não só com a elaboração da maquete gráfica, mas também com a produção da encomenda final, é necessário que o nosso Departamento de Design vetorize o seu Logo, este serviço terá um custo adicional que será indicado no momento e consoante o trabalho requisitado, de Design Gráfico.
Aceitação / Aprovação de Maquetes Gráficas
A aprovação de uma simulação gráfica consiste na confirmação da aceitação de que todos os elementos nela incluída estão corretos, quer seja a nível do produto em si e material do mesmo, da cor, da ortografia ou do posicionamento do logotipo. Deverá ter extrema atenção ao procedimento de aprovação de maquete, pois a produção da sua encomenda basear-se-á no que consta na maquete gráfica aprovada por si. Se aprovar algum documento quer seja um orçamento ou maquete gráfica com alguma informação com a qual não concorda ou não foi a que solicitou, ou fê-lo e não se lembrou de pedir a devida alteração, a Caixa Brinde, não será responsabilizada por essa ocorrência.
Direitos de Propriedade Intelectual
Ao solicitar-nos uma maquete gráfica, terá de nos fornecer um desenho ou logótipo necessário à sua execução, comprometendo-se até ao momento em que lhe entregamos a sua encomenda, aos seguintes pontos:
- A obra de arte ou desenho é original e não infringe os direitos de propriedade intelectual (marcas por exemplo, comércio, desenhos e / ou patentes) ou quaisquer outros direitos de propriedade (por exemplo, informações confidenciais) de terceiros;
- A maquete não é difamatória nem ofensiva a terceiros;
- A sua conduta em disponibilizar os produtos com o desenho em si, ou de acordo com o desenho não constituirá concorrência desleal, conduta enganosa ou invasão de privacidade;
- Está autorizado a fornecer a maquete, desenho e logótipo à Caixa Brinde;
- Não tem conhecimento de quaisquer processos judiciais ou reclamações por parte de terceiros, alegando que a maquete, logótipo ou desenho, viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Para nos certificarmos relativamente aos pontos acima explorados, caso se justifique, a Caixa Brinde poderá eventualmente entrar em contacto com o aparente proprietário do Logótipo ou marca em questão.O cliente concorda em indemnizar a Caixa Brinde nas ações que podem ser levantadas contra nós, como um resultado da violação da garantia ou do compromisso contido nestes pontos, acima referidos.
Envio/Entrega de Encomendas
O transporte das nossas mercadorias será sempre efetuado por uma entidade intermediária, parceiro estratégico, que fará a entrega em mãos na morada indicada pelo cliente. Este processo é da inteira responsabilidade da transportadora, a qual não pertence à Caixa Brinde, pelo que qualquer atraso na entrega ou dano efetuado na encomenda ou mau serviço prestado pela empresa transportadora é da inteira responsabilidade da mesma, não podendo ser imputada à Caixa Brinde qualquer responsabilidade neste tipo de situação.
Caso a encomenda já se encontre em processo de entrega e o cliente solicite que esta seja entregue noutra morada que não a indicada inicialmente, a Caixa Brinde, reserva-se no direito de cobrar um serviço de transporte extra.
Caso estejamos perante um serviço para fora da União Europeia ou algum transporte direto de um processo de importação ou exportação, o cliente poderá estar sujeito a pagar direitos de importação e impostos que são cobrados assim que a encomenda chega ao destino, não sendo a Caixa Brinde, responsável por nenhum pagamento de taxas. Nesse caso, sugerimos vivamente que contacte a Alfândega ou os Serviços Aduaneiros do seu país.
Alterações a “Termos e Condições”
Os Termos e Condições constantes neste website podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
Se tiver alguma opinião, sugestão, questão ou crítica construtiva a colocar, por favor, sinta-se à vontade para o fazer. O nosso serviço apenas poderá melhorar continuamente se conhecermos a receita mais eficaz para que a sua satisfação seja total.